Na última terça-feira, 11 de março, o governo da Espanha anunciou a aprovação de um projeto de lei que visa garantir a transparência no uso de conteúdos gerados por IA, estabelecendo penalidades para empresas que não cumprirem essas regras. O Ministro de Transformação Digital, Oscar Lopez, destacou a importância de conter a disseminação de desinformação e proteger as democracias.

O projeto incorpora diretrizes do histórico EU AI Act, que classifica conteúdos gerados por IA, especialmente aqueles considerados de alto risco. As novas regras estabelecem que a não rotulagem do conteúdo gerado por IA será considerada uma "infração séria", com multas que podem chegar a 35 milhões de euros ou 7% da receita global anual da empresa.

Além das penalidades por falta de rotulagem, o projeto de lei também proíbe o uso de técnicas subliminares para manipular grupos vulneráveis, como chatbots que incentivam comportamentos prejudiciais. O uso de dados biométricos para classificar indivíduos em função do comportamento ou características pessoais é igualmente vedado, com exceção da vigilância em tempo real para questões de segurança nacional.

1. Multas de até 35 milhões de euros por não rotulagem.

2. Proibição de técnicas subliminares em IA.

3. Regulamentações estritas para sistemas de IA de alto risco.

4. Criação da agência de supervisão de IA, AESIA.

5. Vigilância em tempo real permitida para segurança nacional.

O projeto de lei reflete um compromisso em assegurar que a implementação de tecnologias de IA não cause danos à sociedade, algo que se tornou uma prioridade desde a popularização de sistemas como o ChatGPT em 2022. As implicações desta legislação podem estabelecer um precedente significativo para outros países da União Europeia.

- Aumento da transparência no uso de IA. - Responsabilidade corporativa ampliada. - Proteção contra desinformação e manipulação. - Vigilância controlada para segurança.

Com a entrega da responsabilidade de fiscalização à nova agência AESIA, a Espanha se posiciona como um dos primeiros países da UE a adotar regras abrangentes neste sentido. O impacto potencial dessa legislação pode incentivar uma discussão mais ampla sobre a ética no uso de IA e o papel das regulamentações para proteger os indivíduos em um mundo digital em evolução.

A aprovação do projeto de lei na Espanha marca um passo significativo rumo à regulamentação do uso de IA, refletindo preocupações globais sobre desinformação e segurança. Os leitores são incentivados a se manterem informados sobre as novidades nesse campo, inscrevendo-se em nossa newsletter para receber atualizações diárias sobre regulamentações e inovações tecnológicas.

FONTES:

1. CNN Brasil

2. CNN Brasil

3. CNN Brasil